1. Identificação

Estes Termos e Condições regem a relação entre a LusoBrasil Media Marketing Publicity Ltd. (“LusoBrasil”, “nós”, “nos”) e os seus clientes e utilizadores do website lusobrasil.co.uk (“cliente”, “utilizador”).

A LusoBrasil Media Marketing Publicity é uma empresa limitada, registrada no Reino Unido, sob o número 17457396. Pode contatar-nos em info@lusobrasil.uk.

Ao utilizar os nossos serviços ou website, aceita estes Termos na sua totalidade. Se não concordar com alguma disposição, não utilize os nossos serviços.

2. Serviços

A LusoBrasil presta serviços nas seguintes áreas: publicação de livros, ghostwriting, identidade visual e design, gestão de redes sociais, design de website, SEO, campanhas de publicidade paga, assistência virtual e apoio ao registo de marca.

A descrição detalhada de cada serviço, incluindo o âmbito e as condições específicas, consta na proposta comercial aprovada pelo cliente para cada projeto.

A LusoBrasil reserva-se o direito de recusar pedidos de serviço que conflituem com os seus valores editoriais ou éticos, incluindo conteúdo discriminatório, ilegal ou que promova atividades prejudiciais.

3. Proposta Comercial e Contrato

A relação comercial inicia-se com a emissão e aceitação de uma proposta comercial específica para o projeto. A aceitação pode ser feita por escrito (e-mail ou documento assinado) ou por transferência do valor de sinal acordado.

A proposta comercial define: âmbito do serviço, prazo de entrega, preço, condições de pagamento e revisões incluídas. Em caso de divergência entre a proposta e estes Termos Gerais, prevalece o estipulado na proposta.

Alterações ao âmbito inicial (pedidos fora do acordado) são avaliadas e orçamentadas separadamente, e só avançam após aprovação escrita do cliente.

4. Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos em cada proposta. Em geral, aplicam-se as seguintes condições:

• Projetos de valor único: 50% de sinal no início, 50% na entrega final.
• Planos mensais (redes sociais, SEO, assistente virtual): faturamento mensal, pagamento no início de cada período.
• Meios de pagamento aceitos: transferência bancária e pagamentos por link seguro. Os detalhes são indicados em cada fatura.

Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, a LusoBrasil pode suspender a prestação do serviço até regularização. Projetos suspensos por falta de pagamento podem ser retomados, sujeitos à disponibilidade de agenda.

5. Propriedade Intelectual

Após liquidação integral do valor acordado, os direitos de autor e propriedade intelectual sobre os materiais produzidos especificamente para o cliente (textos, designs, conteúdos) transitam para o cliente, exceto nos casos expressamente acordados em contrário na proposta.

A LusoBrasil mantém:

• O direito de mencionar o trabalho no seu portfólio, salvo acordo de confidencialidade específico.
• Os direitos sobre os seus métodos, ferramentas, templates e know-how, que não fazem parte do trabalho entregue ao cliente.
• Os direitos sobre conteúdos criados antes do início do projeto que sejam adaptados, mas não criados especificamente, para o cliente.

No caso de serviços de ghostwriting, aplica-se o acordo de confidencialidade específico assinado para cada projeto, que é superior a estes Termos Gerais nessa matéria.

6. Confidencialidade

A LusoBrasil trata as informações partilhadas pelos clientes com confidencialidade e não as divulga a terceiros sem autorização, exceto quando necessário para a prestação do serviço contratado ou por obrigação legal.

Para projetos sensíveis (ghostwriting, consultoria estratégica, registro de marca), é disponibilizado um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico antes do início do trabalho.

O cliente compromete-se a não divulgar informações proprietárias da LusoBrasil (metodologias, templates, listas de fornecedores) obtidas no âmbito da relação comercial.

7. Limitação de Responsabilidade

A LusoBrasil compromete-se a prestar os seus serviços com diligência e profissionalismo. No entanto:

• Não garantimos resultados específicos de SEO, tráfego ou vendas, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores além do nosso controle.
• No caso de registro de marca, atuamos como apoio e coordenação — não prestamos aconselhamento jurídico formal e não garantimos a aprovação do registro pelas entidades competentes.
• A nossa responsabilidade máxima por qualquer reclamação relacionada com um projeto está limitada ao valor pago pelo cliente por esse projeto específico.

A LusoBrasil não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes da utilização dos nossos serviços.

8. Cancelamento e Rescisão

Planos mensais: podem ser cancelados com 15 dias de aviso prévio por escrito. O serviço termina no final do período já pago.

Projetos de valor único: o sinal inicial (50%) não é reembolsável após o início dos trabalhos, uma vez que cobre o tempo de planeamento e trabalho já realizado. Em caso de cancelamento após entrega parcial, o montante devido é calculado proporcionalmente ao trabalho realizado.

Rescisão por descumprimento: qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento grave não sanado em 30 dias após notificação escrita.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela lei inglesa e galesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer a qualquer mecanismo formal.

Os tribunais ingleses têm competência exclusiva para dirimir quaisquer disputas emergentes destes Termos.

Os utilizadores que sejam consumidores residentes na UE ou no EEE têm também acesso à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).

10. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições ou sobre os nossos serviços:

A LusoBrasil reserva-se o direito de atualizar estes Termos. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. O uso continuado dos serviços após alteração dos Termos implica a aceitação da versão atualizada.